Os CTT – Correios de Portugal lançam a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro, uma emissão exclusiva de selos para assinalar o bicentenário da Carta Constitucional de 1826, um dos documentos mais importantes da história política portuguesa, outorgada pelo rei D. Pedro IV a 29 de abril desse ano.

A Carta Constitucional vigorou em Portugal durante três fases: de 1826 a 1828, de 1834 a 1836 e de 1842 a 1910 e que sofreu várias revisões, na época designadas como atos adicionais. A primeira fase corresponde à regência de D. Isabel Maria. À interrupção provocada pelo reinado de D. Miguel (1828-1834) seguiu-se a restauração imposta pela vitória de D. Maria II (1834). De 1836 a 1842, sofreu uma nova suspensão, quando os setembristas – a ala esquerda dos liberais – ocuparam o poder. Em 1842, Costa Cabral restaurou-a num golpe de Estado desencadeado no Porto, tendo vigorado então até ao fim da Monarquia Constitucional (1910).

A emissão filatélica comemorativa do bicentenário da Carta Constitucional de 1826 é constituída por dois selos, cada um com uma tiragem de 40 000 exemplares e um valor facial de 0,73€.

Num dos selos figura o retrato de D. Pedro IV, conservado no Salão Nobre do Município do Funchal, juntamente com a representação de D. Maria II a segurar a Carta Constitucional, baseada numa gravura de Domingos António de Sequeira datada de 1826. O segundo selo apresenta a folha de rosto da Carta Constitucional de 1826 e inclui novamente D. Pedro IV e D. Maria II com o documento, desta vez a partir de uma gravura de Nicolas Eustache Maurin de 1832. Já a capa da pagela exibe ainda D. Maria II a ler a Carta Constitucional numa gravura de Ducarme.

As obliterações de primeiro dia podem ser feitas nas Lojas CTT do Chiado, em Lisboa, Palácio dos Correios, no Porto, Zarco, no Funchal, e Antero de Quental, em Ponta Delgada.