Os CTT – Correios de Portugal, em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), iniciaram a 25 de setembro o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento.

Até ao dia 11 dezembro de 2020, foram enviados mais de 150.000 cartões de cidadão para casa, tendo sido entregues 129.430 cartões, o que ilustra o sucesso desta medida (86% de entregas bem sucedidas), tendo sido abrangidos os cidadãos dos concelhos de Águeda, Albufeira, Alcobaça, Alenquer, Almada, Amadora, Amarante, Aveiro, Barcelos, Beja, Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Cascais, Castelo Branco, Coimbra, Ermesinde, Espinho, Évora, Fafe, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Gondomar, Guarda, Guimarães, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Lousada, Mafra, Maia, Marco de Canavezes, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Olhão, Oliveira de Azeméis, Ourém, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes, Penafiel, Pombal, Ponte de Lima, Portalegre, Portimão, Porto, Póvoa Varzim, Sintra, Santa Maria da Feira, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde, Viseu, Vizela.

Este serviço está a ser gradualmente alargado a todo o País, prevendo-se uma abrangência complementar de mais de 130 mil cidadãos em Portugal Continental, com 18 ou mais anos, capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado), residentes em Portugal, que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão e cujos contactos de telemóvel ou email estejam associados ao Cartão de Cidadão.

A anteceder a distribuição postal, o IRN envia ao cidadão um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt a informar que o cartão vai ser enviado por correio registado, sem custos, para a morada de casa e que a que a receção do documento só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade, através de um documento de identificação com fotografia, como o Cartão de Cidadão (mesmo se estiver caducado), o Passaporte ou a Carta de Condução. 

Caso o titular do cartão não esteja em casa no momento da entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantamento do cartão em Loja Própria CTT. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Está também disponível, desde o dia 11 de novembro de 2020, para consulta online, uma aplicação, que permite ao cidadão conferir se o seu cartão vai ser enviado para a morada de casa. Foram realizadas, num mês, mais de 75.000 consultas online através do Portal da Justiça (https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa).

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade, através do https://agendamento.irn.mj.pt/. 

Recorda-se que as funcionalidades associadas à Chave Móvel Digital (CMD) continuarão ativas (incluindo a assinatura digital), podendo ser consultadas em https://www.autenticacao.gov.pt/. 

Para mais informação, sobre este novo serviço, que visa simplificar e evitar deslocações, consulte o Portal da Justiça - https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa / Portal ePortugal - https://eportugal.gov.pt/. 

Até ao momento, a medida permitiu uma poupança de mais de 25.000 horas de trabalho, com repercussão direta na diminuição das filas de espera.

Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, contando a sua operacionalização com os CTT – Correios de Portugal, de forma a dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia.