Os CTT – Correios de Portugal, na pessoa do nosso CEO, João Bento, e outras 81 empresas são signatárias do manifesto “Rumo à COP26” em defesa do ambiente.

O documento do BCSD - Business Council for Sustainable Development Portugal surge a três meses da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que terá lugar em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro, e apresenta 11 objetivos para travar as alterações climáticas:

1. Setor energético:

Assegurar a neutralidade carbónica global até 2050, usando como referência global a ambição expressa no Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), designadamente, a ambição de mais de 80% do mix energético ter origem em fontes renováveis até 2050.

2. Natureza:

Alinhar agendas e reconhecer que os objetivos de mitigação e adaptação às alterações climáticas não podem ser concretizados sem a promoção eficaz de soluções baseadas na natureza (nomeadamente, valorizando os sumidouros naturais de carbono, como a floresta e os oceanos), e o restauro, a conservação e a valorização dos recursos naturais.

3. Serviços de ecossistema:

Adotar mecanismos de remuneração que permitam a valoração dos serviços que a natureza nos presta, geralmente não remunerados, para garantir que os seus benefícios, essenciais à economia, à regulação do clima e da diversidade biológica, e à nossa saúde, são assegurados no futuro.

4. Contribuições Nacionalmente Determinadas:

Aumentar o número de países ativamente comprometidos em reduzir em 50% as emissões até 2030 e em atingir emissões net zero até 2050, tornando os seus compromissos juridicamente vinculativos. Paralelamente, garantir a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris e, no caso dos países da UE, garantir que as políticas nacionais acompanham as metas definidas.

5. Subsídios e mecanismos de mercado:

Atribuir um preço de carbono, de modo a internalizar os seus impactes ambientais, e eliminar gradual e efetivamente subsídios injustificados ou incompatíveis com o objetivo de redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa, através de instrumentos transparentes e robustos, de alcance global e equilibrados entre espaços económicos, de forma a evitar distorções concorrenciais que levem à exportação de emissões para geografias menos exigentes, ou à circulação de produtos que não cumpram os requisitos aplicáveis, assegurando a erradicação da pobreza energética, salvaguardando a segurança do abastecimento e contribuindo para transformar o comportamento dos consumidores.

6. Mercados de carbono internacionais:

Definir regras claras e robustas para o funcionamento do Artigo 6º do Acordo de Paris sobre mercados de carbono, que evitem a dupla contabilização de créditos de carbono, garantam uma redução global das emissões e contribuam para a construção de uma economia neutra em carbono.

7. Financiamento de países em desenvolvimento:

Cumprir o compromisso, definido no Acordo de Paris, de apoio aos países em desenvolvimento, no valor de 100 mil milhões US$ por ano, enquanto fator crítico na proteção contra os impactes climáticos e na aceleração da descarbonização a nível global, com regras e monitorização.

8. Finanças sustentáveis:

Criar incentivos de mercado que direcionem o financiamento e o investimento para soluções de baixo carbono, nomeadamente, soluções de finanças sustentáveis, procurando assegurar normas universais de medição e reporte do risco e dos impactes climáticos.

9. Investigação, desenvolvimento e inovação:

Apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias e a alteração de métodos produtivos, através da colaboração entre empresas e academia, e da dinamização de parcerias público-privadas em prol da neutralidade carbónica.

10. Transição justa:

Criar mecanismos para qualificação e requalificação das pessoas mais afetadas pela transição, baseados no diálogo entre trabalhadores, empregadores, governos, comunidades e sociedade civil, para que ninguém fique para trás e se garanta que os custos e benefícios da ação climática são distribuídos de forma equitativa.

11. Planos de adaptação:

Incentivar os países a desenvolverem estratégias de resiliência que acautelem os riscos climáticos físicos nos locais chave das cadeias de valor globais e para as comunidades e populações locais.

O BSCD Portugal, os CTT e as restantes empresas signatárias, consideram que estamos num momento decisivo para o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, que prevê limitar o aquecimento da Terra a 1,5ºC, atingir a meta de redução de emissões de carbono e acelerar o processo de descarbonização em todo o mundo.